Auxiliamos em qualquer situação, garantindo a segurança jurídica do seu patrimônio e a tranquilidade que você precisa para realizar seus negócios imobiliários com confiança.
A OBMA assessora clientes, oferecendo suporte completo para transações imobiliárias, questões condominiais e regularização de imóveis, com foco na defesa dos seus interesses.
OBMA Advogados em São Paulo vai te ajudar
Soluções Jurídicas Personalizadas
Comprar, vender ou alugar um imóvel? Resolver problemas com condomínio? A OBMA Advogados te auxilia com contratos, registros, negociações e tudo mais para garantir seus direitos e a segurança das suas transações imobiliárias.
Veja Como Vamos Te Ajudar
Oferecemos suporte jurídico completo para a gestão eficiente de imobiliárias e condomínios, incluindo elaboração de contratos, regras condominiais e mediação de conflitos.
Asseguramos seus direitos em contratos de locação em shopping centers, negociando cláusulas e resolvendo conflitos com administradoras.
Auxiliamos em todas as etapas de empreendimentos imobiliários, desde a análise de riscos até a entrega das unidades, garantindo a segurança jurídica do seu projeto.
Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda, locação, permuta, doação e financiamento imobiliário, protegendo seus interesses em transações imobiliárias.
Defendemos seus direitos de posse em casos de esbulho, turbação ou ameaça, garantindo a proteção da sua propriedade.
Oferecemos assessoria em regularização de imóveis, usucapião, desapropriação, direito de vizinhança e questões ambientais relacionadas a imóveis.
A atuação com seriedade, comprometimento e excelência técnica gera confiabilidade e resultados eficientes aos nossos clientes.
Com uma equipe experiente e dedicada, estamos prontos para te assessorar com eficiência e transparência. Seja para pessoas ou empresas, somos o parceiro confiável que você pode contar em todos os momentos.
O nosso compromisso com a excelência técnica e os mais de 10 anos de existência resultaram na credibilidade que construímos, e que é comprovada pelas avaliações autênticas dos nossos clientes no Google.
Nossos profissionais têm ampla experiência na advocacia, bem como estão em constante atualização e aperfeiçoamento em universidades nacionais e internacionais.
Investimos em tecnologia avançada, como inteligência artificial e análise de dados, para oferecer soluções jurídicas ágeis e personalizadas. Com uma abordagem multidisciplinar e uma equipe sempre atualizada, lideramos as mudanças no cenário jurídico.
Sim, você pode desfazer a compra ou exigir que o vendedor quite as dívidas. O Código Civil prevê que o vendedor é responsável por entregar o imóvel livre de quaisquer ônus, incluindo débitos de IPTU e condomínio. Se você já assinou o contrato, pode notificar o vendedor para que ele regularize a situação em um prazo determinado. Caso ele não cumpra com a obrigação, você pode recorrer à justiça para rescindir o contrato ou obter o abatimento do valor das dívidas no preço do imóvel.
A realização de obras em condomínios exige a aprovação da assembleia de condôminos, conforme previsto no Código Civil. Se o síndico está realizando obras sem autorização, você pode convocar uma assembleia extraordinária para discutir a questão e, se necessário, destituir o síndico. Também é possível ingressar com uma ação judicial para suspender as obras e responsabilizar o síndico por eventuais prejuízos causados ao condomínio.
Inicialmente, você pode tentar resolver a questão amigavelmente, conversando com o vizinho e solicitando que ele retire o muro ou regularize a situação. Caso a conversa não resolva, você pode notificá-lo extrajudicialmente, estabelecendo um prazo para a solução do problema. Se o vizinho se recusar a colaborar, você pode ingressar com uma ação judicial para reaver a área invadida e obter indenização por eventuais danos.
É importante que o contrato de locação por temporada preveja as responsabilidades do inquilino em caso de danos ao imóvel. Se o inquilino se recusa a arcar com os custos do conserto, você pode reter o caução (se houver) e ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. É fundamental documentar os danos com fotos e laudos técnicos.
Alterações na fachada do prédio geralmente exigem a aprovação da assembleia de condôminos. Se você realizou a reforma sem autorização, é importante buscar uma solução amigável com o condomínio, propondo a regularização da obra ou a sua adaptação às normas do prédio. Caso não haja acordo, você pode recorrer à justiça para tentar evitar a demolição, alegando a boa-fé e a ausência de prejuízo ao condomínio.
A correção de erros em escrituras públicas exige um processo judicial de retificação de registro imobiliário. Você deve contratar um advogado para ingressar com a ação, apresentando as provas do erro e solicitando a correção da escritura. A retificação garante a segurança jurídica do registro e evita problemas na venda do imóvel.
O habite-se é um documento que atesta que a obra foi concluída de acordo com as normas e legislações vigentes. Para obtê-lo, você deve apresentar à prefeitura a documentação da obra, como o projeto aprovado, o alvará de construção e os laudos técnicos que comprovam a segurança e a habitabilidade do imóvel.
A instalação de placas de publicidade em condomínios geralmente exige a aprovação da assembleia de condôminos, conforme previsto na convenção do condomínio e no Código Civil. O condomínio pode proibir a instalação de placas que afetem a estética do prédio, a segurança dos moradores ou que violem as normas internas.
Se a loteadora descumpriu o prometido na oferta de venda do lote, você pode exigir o cumprimento da obrigação, a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço do lote. É importante que a promessa da área de lazer esteja formalizada no contrato de compra e venda ou em outro documento.
Quais as responsabilidades do proprietário do imóvel em relação aos danos causados por infiltrações, rachaduras e outros problemas estruturais?
O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de exigir o reparo de vícios construtivos em até 5 anos após a entrega da obra. Você deve notificar a construtora por escrito, especificando os vícios e estabelecendo um prazo para o reparo. Caso a construtora não tome providências, você pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o reparo e pleitear indenização por perdas e danos, como despesas com reparos, aluguel de outro imóvel e danos morais.
A utilização de materiais de qualidade inferior configura vício construtivo e pode comprometer a segurança e a durabilidade do imóvel. Você pode exigir que a construtora substitua os materiais por outros de qualidade adequada ou repare os danos causados pela utilização de materiais inadequados. Em casos mais graves, pode ser possível rescindir o contrato e obter a devolução dos valores pagos, além de indenização por perdas e danos.
A falência da incorporadora é uma situação complexa que exige atenção aos seus direitos como comprador. Você deve habilitar seu crédito na massa falida da incorporadora para tentar recuperar o dinheiro investido. Também é possível buscar a constituição de um condomínio de adquirentes para assumir a obra e garantir a sua conclusão. É fundamental buscar assessoria jurídica especializada para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
