Nos últimos anos, a tecnologia de inteligência artificial (IA) tem revolucionado diversas indústrias, e o setor jurídico não é exceção. Advogados estão descobrindo que a IA pode aumentar a eficiência, a precisão e a eficácia de suas práticas. Neste artigo, exploramos como utilizamos agentes de IA avançados para analisar uma série de petições judiciais e desenvolver estratégias de defesa para uma instituição financeira, demonstrando o poder da IA na advocacia moderna. Este trabalho é um prompt/comando e um protótipo de agentes jurídicos inteligentes que está sendo estudado e desenvolvido pelos profissionais do Oliveira Brito e Martins Advogados, liderado por João Felipe Oliveira Brito.
Uma instituição financeira está sofrendo com múltiplas ações judiciais movidas por diferentes autores, mas com um padrão notável de repetição nas alegações e nos pedidos. Essas ações, redigidas pelo mesmo advogado, são repetitivas e generalizadas, e não só sobrecarregavam o sistema judiciário, como também impactava negativamente nas operações do banco. O desafio era identificar padrões e semelhanças entre as petições, encontrar vulnerabilidades nas narrativas apresentadas e desenvolver uma estratégia de defesa robusta focada na regularidade das transações e das taxas contratadas, num curtíssimo espaço de tempo.
1) A Solução: Uso de Agentes de IA
Para enfrentar esse desafio, empregamos quatro agentes de IA Generativa (OBMA1, OBMA2, OBMA3 e OBMA4) em quatro rodadas de debate, para analisarem diversas petições iniciais do mesmo advogado, de modo a garantir uma análise profunda e detalhada. Cada agente foi configurado para examinar aspectos específicos das petições e colaborar para formar uma estratégia de defesa coesa:
OBMA1: Documentação Contratual
- Analisou os contratos assinados para verificar se todas as informações relevantes foram fornecidas e se os autores consentiram de forma livre e esclarecida.
- Desenvolveu a estratégia de apresentar contratos e provas de que os autores entenderam e aceitaram os termos.
OBMA2: Conformidade com Normas Regulatórias
- Avaliou a conformidade das taxas de juros e do Custo Efetivo Total (CET) com as normas do Banco Central na época da contratação.
- Preparou documentos e comparativos de mercado para refutar alegações de abusividade.
OBMA3: Hipossuficiência e Capacidade de Entendimento
- Contrapôs as alegações de insuficiência de recursos dos autores com análises detalhadas de seus rendimentos e bens.
- Demonstrou que os autores tinham capacidade de entender e consentir os termos contratuais.
OBMA4: Litigância Predatória
- Identificou a semelhança excessiva entre as ações movidas pelo mesmo advogado, sugerindo uma estratégia de litigância predatória.
- Argumentou sobre o impacto negativo dessas ações repetitivas no sistema judiciário.
2) Os Resultados: Uma Estratégia Preliminar Rápida, Sólida e Bem Fundamentada
Após quatro rodadas de debate, os agentes de IA refinaram suas análises e estratégias, resultando em um relatório detalhado que destacava:
- Padrões Repetitivos: A uniformidade das petições sugeria uma abordagem predatória, o que foi fundamental para contestar a credibilidade das alegações.
- Vulnerabilidades nas Narrativas: Identificamos a falta de provas concretas e a generalidade das alegações, que enfraqueciam os argumentos apresentados nas petições.
- Estratégias de Defesa Coesas: Focamos na regularidade dos contratos e das taxas, utilizando documentação robusta e comparativos de mercado para refutar as alegações de abusividade.
Exemplos Resumidos de Resultados
Padrões Repetitivos
- Número de Petições Analisadas: 10
- Autores Diferentes: 10
- Advogado Responsável: 1
- Principais Alegações: Nulidade Contratual: 100% Restituição de Valores: 100% Indenização por Danos Morais: 100%
Conformidade das Taxas
- Taxa de Juros Contratual: Média de 3,5% ao mês
- Taxa de Juros de Mercado na Época: Média de 3,4% a 4% ao mês
- Custo Efetivo Total (CET): Compatível com os padrões de mercado e regulamentos do Banco Central.
Hipossuficiência e Capacidade de Entendimento
- Análise de Renda: Renda Média dos Autores: R$ 2.500,00 Comprovantes de Renda e Bens: Demonstraram capacidade de entendimento dos contratos.
- Histórico de Contratações: Todos os autores já haviam realizado operações financeiras semelhantes anteriormente, indicando familiaridade com termos contratuais.
Litigância Predatória
- Ações Similares Movidas pelo Mesmo Advogado: 10
- Padrões de Repetição: Estrutura das Petições: Idêntica em todas as ações. Alegações e Pedidos: Repetitivos e generalizados.
Rapidez e Eficiência na Análise
A análise realizada pelos agentes de IA foi notavelmente rápida. O tempo total para analisar as 10 petições e desenvolver as estratégias de defesa foi de aproximadamente 20 minutos.
Em comparação, um ser humano, mesmo um profissional experiente, levaria em média cerca de 18,5 horas para concluir a mesma tarefa. A seguir, detalhamos as atividades envolvidas e o tempo estimado para cada uma:
- Leitura Detalhada das Petições: Analisar cada petição judicial envolve ler e compreender completamente o conteúdo, identificar alegações, pedidos e fundamentação jurídica. Estimamos que essa tarefa levaria, em média, cerca de 30 a 45 minutos por petição. Portanto, para 10 petições, isso resultaria em aproximadamente 7,5 horas.
- Identificação de Padrões e Semelhanças: Após a leitura, é necessário comparar as petições para identificar padrões e semelhanças. Isso pode levar aproximadamente 2 a 3 horas.
- Análise de Documentação Contratual e Conformidade com Normas: Verificar a conformidade dos contratos e taxas com as normas regulatórias, bem como a análise de documentação contratual, pode levar de 1 a 2 horas.
- Avaliação de Hipossuficiência e Capacidade de Entendimento: Esta análise detalhada de rendimentos e bens dos autores, bem como a verificação de sua capacidade de entendimento dos termos contratuais, pode levar cerca de 1 a 2 horas.
- Desenvolvimento de Estratégia de Defesa: A formulação de uma estratégia de defesa bem fundamentada, incluindo a redação de argumentos e a preparação de documentos de suporte, pode levar de 3 a 4 horas.
Portanto, a eficiência dos agentes de IA não apenas economizou tempo, mas também permitiu uma análise mais consistente e livre de erros, proporcionando uma base sólida para a defesa do cliente.
3) Conclusão: O Futuro da Advocacia com IA
Este estudo de caso evidencia como a IA pode transformar a prática da advocacia, proporcionando análises detalhadas e estratégias bem fundamentadas de maneira eficiente. Ao integrar agentes de IA em nosso processo de defesa, é possível não apenas identificar padrões e vulnerabilidades nas petições iniciais com rapidez e eficiência inigualáveis por um ser humano, mas também desenvolver que estratégias mais assertivas e eficazes.
Este projeto está em estágio inicial e estamos constantemente buscando melhorias e aprimoramentos para aperfeiçoar ainda mais nossos agentes de IA. A cada nova iteração, incorporamos lições aprendidas e feedback para refinar as capacidades desses agentes e melhorar a qualidade de suas análises e recomendações.
A utilização de IA na advocacia está apenas começando, e as possibilidades são infinitas. Ferramentas avançadas de IA não apenas aumentam a eficiência, mas também melhoram a precisão das análises jurídicas, permitindo que os advogados se concentrem em aspectos estratégicos e de alta complexidade. Estamos entusiasmados com o potencial futuro desta tecnologia e continuaremos a explorar suas aplicações para oferecer serviços jurídicos de excelência.
Não obstante, é essencial lembrar que, embora a inteligência artificial esteja em constante evolução e tenha alcançado um nível impressionante de capacidade, a inteligência humana é indispensável para o uso adequado e eficaz dessa tecnologia. A combinação da IA com a expertise e o julgamento humano continua a ser a chave para o sucesso na advocacia moderna.