Garanta segurança jurídica nas suas transações imobiliárias e administração condominial por meio da nossa assessoria.
O OBMA assessora clientes, oferecendo suporte completo para transações imobiliárias, questões condominiais e regularização de imóveis, com foco na defesa dos seus interesses.
É o tempo de existência do OBMA, que confirma a qualidade e a seriedade do nosso trabalho.
Pessoas e/ou Empresas atendidas pelo OBMA nestes 12 anos de existência
Processos Judiciais em andamento sendo conduzidos pelos profissionais do OBMA
Com uma equipe qualificada e experiente, estamos prontos para te assessorar com eficiência e transparência. Seja para pessoas ou empresas, somos o parceiro que você pode contar!
O nosso compromisso com a excelência técnica e os mais de 12 anos de existência resultaram na credibilidade que construímos, e que é comprovada pelas avaliações autênticas dos nossos clientes no Google.
Nossos profissionais têm ampla experiência na advocacia, bem como estão em constante atualização e aperfeiçoamento em universidades nacionais e internacionais.
Investimos em tecnologia avançada, como inteligência artificial e análise de dados, para oferecer soluções jurídicas ágeis e personalizadas. Com uma abordagem multidisciplinar e uma equipe sempre atualizada, lideramos as mudanças no cenário jurídico.
Soluções Jurídicas Personalizadas
Oferecemos suporte jurídico completo para a gestão eficiente de imobiliárias e condomínios, incluindo elaboração de contratos, regras condominiais e mediação de conflitos.
Asseguramos seus direitos em contratos de locação em shopping centers, negociando cláusulas e resolvendo conflitos com administradoras.
Auxiliamos em todas as etapas de empreendimentos imobiliários, desde a análise de riscos até a entrega das unidades, garantindo a segurança jurídica do seu projeto.
Elaboramos e revisamos contratos de compra e venda, locação, permuta, doação e financiamento imobiliário, protegendo seus interesses em transações imobiliárias.
Defendemos seus direitos de posse em casos de esbulho, turbação ou ameaça, garantindo a proteção da sua propriedade.
Oferecemos assessoria em regularização de imóveis, usucapião, desapropriação, direito de vizinhança e questões ambientais relacionadas a imóveis.
A atuação com seriedade, comprometimento e excelência técnica gera confiabilidade e resultados eficientes aos nossos clientes.
Sim, você pode desfazer a compra ou exigir que o vendedor quite as dívidas. O Código Civil prevê que o vendedor é responsável por entregar o imóvel livre de quaisquer ônus, incluindo débitos de IPTU e condomínio. Se você já assinou o contrato, pode notificar o vendedor para que ele regularize a situação em um prazo determinado. Caso ele não cumpra com a obrigação, você pode recorrer à justiça para rescindir o contrato ou obter o abatimento do valor das dívidas no preço do imóvel.
A realização de obras em condomínios exige a aprovação da assembleia de condôminos, conforme previsto no Código Civil. Se o síndico está realizando obras sem autorização, você pode convocar uma assembleia extraordinária para discutir a questão e, se necessário, destituir o síndico. Também é possível ingressar com uma ação judicial para suspender as obras e responsabilizar o síndico por eventuais prejuízos causados ao condomínio.
Inicialmente, você pode tentar resolver a questão amigavelmente, conversando com o vizinho e solicitando que ele retire o muro ou regularize a situação. Caso a conversa não resolva, você pode notificá-lo extrajudicialmente, estabelecendo um prazo para a solução do problema. Se o vizinho se recusar a colaborar, você pode ingressar com uma ação judicial para reaver a área invadida e obter indenização por eventuais danos.
É importante que o contrato de locação por temporada preveja as responsabilidades do inquilino em caso de danos ao imóvel. Se o inquilino se recusa a arcar com os custos do conserto, você pode reter o caução (se houver) e ingressar com uma ação judicial para cobrar os valores devidos. É fundamental documentar os danos com fotos e laudos técnicos.
Alterações na fachada do prédio geralmente exigem a aprovação da assembleia de condôminos. Se você realizou a reforma sem autorização, é importante buscar uma solução amigável com o condomínio, propondo a regularização da obra ou a sua adaptação às normas do prédio. Caso não haja acordo, você pode recorrer à justiça para tentar evitar a demolição, alegando a boa-fé e a ausência de prejuízo ao condomínio.
A correção de erros em escrituras públicas exige um processo judicial de retificação de registro imobiliário. Você deve contratar um advogado para ingressar com a ação, apresentando as provas do erro e solicitando a correção da escritura. A retificação garante a segurança jurídica do registro e evita problemas na venda do imóvel.
O habite-se é um documento que atesta que a obra foi concluída de acordo com as normas e legislações vigentes. Para obtê-lo, você deve apresentar à prefeitura a documentação da obra, como o projeto aprovado, o alvará de construção e os laudos técnicos que comprovam a segurança e a habitabilidade do imóvel.
A instalação de placas de publicidade em condomínios geralmente exige a aprovação da assembleia de condôminos, conforme previsto na convenção do condomínio e no Código Civil. O condomínio pode proibir a instalação de placas que afetem a estética do prédio, a segurança dos moradores ou que violem as normas internas.
Se a loteadora descumpriu o prometido na oferta de venda do lote, você pode exigir o cumprimento da obrigação, a rescisão do contrato com a devolução dos valores pagos ou o abatimento proporcional do preço do lote. É importante que a promessa da área de lazer esteja formalizada no contrato de compra e venda ou em outro documento.
Quais as responsabilidades do proprietário do imóvel em relação aos danos causados por infiltrações, rachaduras e outros problemas estruturais?
O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de exigir o reparo de vícios construtivos em até 5 anos após a entrega da obra. Você deve notificar a construtora por escrito, especificando os vícios e estabelecendo um prazo para o reparo. Caso a construtora não tome providências, você pode ingressar com uma ação judicial para obrigar o reparo e pleitear indenização por perdas e danos, como despesas com reparos, aluguel de outro imóvel e danos morais.
A utilização de materiais de qualidade inferior configura vício construtivo e pode comprometer a segurança e a durabilidade do imóvel. Você pode exigir que a construtora substitua os materiais por outros de qualidade adequada ou repare os danos causados pela utilização de materiais inadequados. Em casos mais graves, pode ser possível rescindir o contrato e obter a devolução dos valores pagos, além de indenização por perdas e danos.
A falência da incorporadora é uma situação complexa que exige atenção aos seus direitos como comprador. Você deve habilitar seu crédito na massa falida da incorporadora para tentar recuperar o dinheiro investido. Também é possível buscar a constituição de um condomínio de adquirentes para assumir a obra e garantir a sua conclusão. É fundamental buscar assessoria jurídica especializada para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis.
