1 – Conceito de direito agrário ou do agronegócio
O direito agrário ou do agronegócio é formado pelo conjunto de normas que disciplina a vida e o desenvolvimento econômico da agricultura.
Trata-se do direito que rege o mundo rural, a proteção da natureza, o cultivo da terra e as demais atividades rurais.
2 – Quem deve buscar auxílio de um especialista na área?
Por se tratar de uma área do direito que disciplina as relações decorrentes da atividade rural, os produtores rurais, pecuários e proprietários de terras a serem vendidas ou arrendadas são os principais interessados em contratar um profissional da área.
3 – Quais atividades são desenvolvidas pelo advogado do agronegócio?
- Elaboração de contratos de compra e venda de sementes, arrendamento de lotes, compra e venda de safras atuais e futuras, dentre outros;
- Proteção da terra;
- Execução de crédito rural;
- Uso e exploração da terra na produção de alimentos e criação de animais;
- Regularização de imóveis rurais e emissão de certidões (CCIR e CNIR)
4 – Preciso de ajuda em questões do direito rural, o que fazer?
Sendo qualquer parte interessada em dirimir uma questão ligada à atividade rural ou pecuária, deve se consultar imediatamente um profissional com conhecimento na área, com o objetivo de obter a melhor solução, em busca do maior êxito possível.