Oliveira Brito e Martins Advogados

Autor: João Oliveira Brito

  • Gestão Inteligente de Demandas Consumeristas Administrativas: IA Generativa como instrumento para aumento da eficiência e redução de custos das empresas com demandas do Procon.

    A resposta eficiente a demandas consumeristas no âmbito administrativo é um desafio constante para empresas que lidam com um alto volume de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Diante desse cenário, a necessidade de padronização e otimização dos processos de resposta se torna um fator essencial para garantir a agilidade, a segurança jurídica e a mitigação de riscos operacionais

    O desafio reside na capacidade de analisar rapidamente grandes volumes de reclamações, identificar padrões e estruturar respostas fundamentadas sem comprometer a qualidade técnica. Modelos genéricos de inteligência artificial, baseados em simples comandos de entrada (prompts), frequentemente falham em atender a essas exigências, pois carecem da sofisticação necessária para compreender nuances jurídicas e embasar defesas com a robustez necessária.

    Pois bem.

    A partir de estudos conduzidos por profissionais das áreas do direito e da tecnologia do Oliveira Brito e Martins Advogados, foi desenvolvido um Agente de IA Generativa denominado de Sentinel OBMA Pro, um agente jurídico inteligente interno projetado para atuar na triagem, análise e resposta de demandas consumeristas em âmbito administrativo, especialmente perante junto ao Procon, de maneira personalizada, precisa, estratégica e eficiente.

    Diferente de soluções genéricas baseadas apenas em inteligência artificial preditiva, o Sentinel é treinado individualmente, conforme a demanda da empresa, com critérios rigorosos, incorporando técnicas avançadas de modelagem jurídica para garantir que cada resposta emitida seja fundamentada com precisão e alinhada às melhores práticas da advocacia consumerista. Sua aplicação permite avanços expressivos nos seguintes aspectos:

    1. Precisão e confiabilidade na argumentação
    • O treinamento especializado permite minimizar riscos de respostas desalinhadas ou juridicamente frágeis, proporcionando um padrão técnico elevado.
    1. Otimização e eficiência operacional
    • Otimização: O agente reduz substancialmente o tempo necessário para análise e resposta, permitindo que advogados concentrem esforços no aprimoramento das defesas/respostas, especialmente em casos estratégicos e complexos.
    • Escalabilidade: A inteligência jurídica aplicada possibilita lidar com volumes massivos de demandas sem perda de qualidade nas respostas pelo cansaço físico ou mental que um ser humano naturalmente possui, garantindo maior controle sobre o passivo consumerista.
    1. Adaptação contínua às mudanças normativas
    • Treinamento dinâmico: O Sentinel evolui constantemente, aprendendo com novos casos e atualizações legislativas para manter a assertividade nas respostas.
    1. Redução de custos operacionais e financeiros
    • Diminuição da necessidade de equipes volumosas: O uso do Agente proporcionada reduz a demanda por equipes jurídicas extensas para o tratamento de reclamações consumeristas repetitivas. Isso permite que as empresas redirecionem seus recursos para atividades estratégicas de maior valor agregado.
    • Redução de multas e penalidades: Respostas imprecisas ou mal fundamentadas podem resultar em sanções aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor. O Sentinel assegura que cada manifestação seja tecnicamente embasada e alinhada com a legislação vigente, minimizando riscos financeiros decorrentes de condenações administrativas.
    • Otimização do tempo de resposta: A agilidade na triagem e formulação de respostas permite que a empresa reduza significativamente o tempo médio de resposta às demandas consumeristas, mitigando riscos de escalonamento para ações judiciais e evitando maiores custos com contencioso.
    • Redução de despesas processuais e honorários advocatícios: Ao prevenir o avanço de reclamações administrativas para o Judiciário, o Sentinel contribui para a diminuição dos custos relacionados a litígios, incluindo taxas processuais, honorários de sucumbência e despesas operacionais associadas à defesa judicial.
    • Melhoria na previsibilidade de custos: O uso do Sentinel permite às empresas adotarem uma abordagem mais previsível e gerenciável no tratamento de reclamações consumeristas, reduzindo gastos inesperados e facilitando o planejamento financeiro.

    Imagine uma empresa que recebe centenas de reclamações mensais no PROCON relacionadas a cláusulas contratuais e supostas cobranças indevidas. O processo de resposta tradicional pode ser moroso e exigir um grande esforço operacional.

    Com a utilização do Sentinel, o fluxo de trabalho se transforma:

    1. Triagem e categorização automatizada: O agente analisa os pedidos e classifica as demandas por risco jurídico e grau de complexidade.
    2. Análise estratégica do caso: O modelo jurídico identifica os fundamentos aplicáveis, verificando contratos, jurisprudência e normas pertinentes.
    3. Geração de resposta fundamentada: O Sentinel estrutura uma resposta alinhada com a legislação e os interesses da empresa, garantindo um posicionamento técnico sólido.

    A criação do Sentinel representa um avanço significativo na forma como demandas consumeristas administrativa podem ser tratadas com inteligência e eficiência. Fruto da expertise de profissionais altamente qualificados no cruzamento entre direito e tecnologia, essa inovação redefine o papel da IA no suporte jurídico, indo além de uma simples automação e oferecendo uma solução estratégica e confiável para a gestão de demandas dessa natureza.

  • A sua empresa está protegida contra os riscos legais na gestão de eventos corporativos?

    Organizar um evento corporativo requer planejamento e execução cuidadosa. Cada detalhe é crucial, mas você já considerou os riscos legais ao contratar fornecedores terceirizados?



    Imagine este cenário:



    Você organiza um grande evento e contrata uma empresa de catering. No entanto, no dia do evento, os convidados passam mal devido a alimentos impróprios para consumo e, mesmo sem ter responsabilidade direta, você pode acabar no meio de uma crise jurídica.

    Por quê? Porque ao assinar o contrato, você pode ter assumido responsabilidades que deveriam ser da fornecedora. Em casos extremos, isso pode até levar à prisão. 



    Como evitar essa situação?

Contar com uma assessoria jurídica preventiva é fundamental para e garantir que as suas responsabilidades estejam claramente definidas.



    Benefícios de uma assessoria jurídica preventiva:



      Redução de Riscos: Evite assumir responsabilidades indevidas e garanta que cada parte cumpra suas obrigações.

      Proteção da Reputação: Uma crise legal pode manchar a reputação da sua empresa. Prevenção minimiza os riscos e preserva sua imagem.

      Economia de Tempo e Dinheiro: Lidar com litígios é caro e demorado. Prevenir é sempre mais barato e eficaz.

      Tranquilidade: Com uma equipe jurídica cuidando dos seus interesses, você pode focar no que faz de melhor: gerenciar e entregar eventos incríveis.

      Não corra riscos desnecessários! 

Consulte um(a) advogado(a) especializado(a) antes de fechar contratos. Proteja seu negócio, sua equipe e sua paz de espírito.

    1. TJSP Reconhece Imunidade Tributária para Holding Familiar em Caso de ITBI

      Imunidade Tributária para Holding Familiar em Caso de ITBI

      Em recente decisão, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a imunidade tributária de uma holding familiar quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O litígio envolvia a exigência do imposto pelo Município de São Paulo sobre a incorporação de imóveis ao capital social da empresa.

      Fundamentação da Decisão

      A controvérsia judicial girou em torno da aplicabilidade da imunidade tributária prevista no artigo 156, §2º, I, da Constituição Federal, que isenta do ITBI a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica para integralização de capital, exceto se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

      A holding familiar recorreu da decisão de primeiro grau, que havia julgado parcialmente procedente a ação anulatória de débito fiscal, determinando a revisão dos autos de infração para afastar o valor venal de referência, adotando-se o valor da negociação e considerando como fato gerador a data dos registros oficiais dos imóveis.

      A empresa sustentou que a cobrança do ITBI era indevida, argumentando que não exercia atividade preponderante no setor imobiliário, não havendo, portanto, fato gerador para a tributação. Alegou ainda que a base de cálculo deveria ser o valor da negociação e não o valor venal de referência utilizado pela Municipalidade.

      Análise do Tribunal

      O TJSP deu provimento ao recurso, reconhecendo que os documentos apresentados pela empresa comprovaram a inexistência de receita advinda de atividades imobiliárias, como compra e venda, locação ou arrendamento mercantil de bens imóveis. A decisão enfatizou que, para afastar a imunidade tributária, seria necessário evidenciar a preponderância da atividade imobiliária, o que não foi demonstrado pela Fazenda Municipal.

      O Tribunal destacou que a imunidade tributária deve ser observada quando a atividade preponderante não é a comercialização ou exploração de imóveis, e que o simples fato de a empresa ter como objeto social a administração de bens próprios não afasta, por si só, a aplicação da imunidade prevista na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (art. 37).

      Impacto da Decisão

      A decisão do TJSP representa um precedente relevante para holdings familiares que enfrentam a exigência do ITBI sobre imóveis incorporados ao capital social. Reafirma-se a necessidade de comprovação da preponderância da atividade imobiliária para afastar a imunidade tributária, protegendo empresas cuja principal atividade não envolve transações imobiliárias significativas.

      Considerações Finais

      Com esta decisão, o TJSP reafirma a importância de uma análise criteriosa das atividades empresariais e das receitas operacionais para a correta aplicação da imunidade tributária. Holdings familiares que comprovem a ausência de receitas relevantes oriundas de transações imobiliárias podem ter seu direito à imunidade reconhecido, conforme previsto na legislação vigente.

      A decisão foi unânime, proferida em sessão permanente e virtual da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

      Está passando por um problema parecido? Entre em contato conosco e converse com um dos nossos advogados.

    2. A IA generativa e a revolução no tratamento e gestão jurídica de carteiras contenciosas

      A gestão de carteiras de contenciosas é um desafio recorrente para escritórios de advocacia que atendem grandes empresas. Grandes empresas, especialmente em setores como o financeiro, varejo e telecomunicações, enfrentam um volume elevado de litígios civis. Esses litígios, muitas vezes repetitivos e padronizados, demandam uma abordagem sistemática para evitar custos elevados e garantir a eficiência operacional. A capacidade de identificar rapidamente padrões de demandas, automatizar processos decisórios e reduzir o risco de erros são fatores cruciais para a gestão eficaz desses casos.

      Pois bem.

      Recentemente, pesquisadores do MIT e do Google Brain publicaram um estudo inovador, “Improving Factuality and Reasoning in Language Models through Multiagent Debate”, demonstrando como a lógica de multiagentes pode melhorar significativamente a precisão e o raciocínio de modelos de linguagem. Esse estudo inspirou a aplicação dessa abordagem na área jurídica pelos profissionais do Oliveira Brito e Martins Advogados, especialmente no tratamento e gestão de carteiras de contencioso cível.

      A lógica de multiagentes, inspirada em conceitos avançados de inteligência artificial, propõe a utilização de múltiplas instâncias de modelos de linguagem que colaboram e debatem entre si para chegar a decisões mais precisas e bem fundamentadas. Cada agente é especializado em uma área específica, trazendo sua perspectiva e expertise para a análise dos casos. Dentre os benefícios da aplicação dessa lógica, cumpre destacar os seguintes:

      1. Melhoria da precisão e consistência Verificação cruzada: Cada agente revisa e critica as análises dos outros agentes, promovendo uma verificação cruzada rigorosa. Isso resulta em decisões mais precisas e bem fundamentadas, reduzindo a probabilidade de erros.
        Redução de alucinações jurídicas: A colaboração entre múltiplos agentes ajuda a evitar alucinações jurídicas, que são respostas incorretas ou irrelevantes geradas por modelos de linguagem. A lógica de multiagentes assegura que as decisões sejam baseadas em análises bem fundamentadas e consistentes.
      2. Eficiência operacional Automação de processos repetitivos: A lógica de multiagentes permite a automação de tarefas repetitivas e padronizadas, como a análise inicial de casos e a preparação de documentos legais. Isso libera os advogados para se concentrarem em questões mais complexas e estratégicas, aumentando a produtividade e eficiência do escritório.
        Rapidez na resolução de litígios: A capacidade dos agentes de processar grandes volumes de informações rapidamente acelera a resolução de litígios, resultando em uma gestão mais ágil e eficiente das carteiras de contencioso.
      3. Identificação de demandas predatórias Análise colaborativa e preditiva: Agentes especializados podem identificar padrões de litigância predatória ao analisar simultaneamente diversas características dos casos, como a distribuição de ações em massa, advogados recorrentes e argumentos idênticos. Essa capacidade preditiva é particularmente útil para instituições financeiras e grandes empresas que enfrentam um alto volume de litígios.
        Mitigação de riscos: A identificação precoce de demandas predatórias permite que os escritórios de advocacia adotem estratégias proativas para mitigar riscos, reduzindo o impacto financeiro e reputacional associado a esses litígios.
      4. Escalabilidade e adaptação Escalabilidade: A lógica de multiagentes é escalável, permitindo que escritórios de advocacia gerenciem volumes crescentes de litígios sem comprometer a qualidade das análises. A escalabilidade é essencial para grandes empresas que precisam lidar com um fluxo constante e crescente de casos.
        Adaptação contínua: Os agentes podem aprender continuamente com novos casos e feedbacks, adaptando-se às mudanças nas leis e regulamentações. Isso garante que o sistema permaneça atualizado e relevante, fornecendo análises jurídicas precisas e confiáveis.

      Exemplos práticos

      Identificação de demandas com maior probabilidade de acordo

      Imagine uma grande instituição financeira que enfrenta centenas de litígios mensais relacionados a disputas de contratos e cobranças. Utilizando a lógica de multiagentes, a instituição pode proceder da seguinte maneira:

      Análise inicial pelos agentes: Os agentes especializados em direito bancário, mediação e análise de risco analisam os detalhes dos casos, considerando fatores como as partes envolvidas, o histórico de acordos anteriores e a natureza das alegações. Cada agente oferece uma perspectiva única: enquanto um se concentra na validade jurídica das alegações, outro avalia a disposição das partes para negociar, e um terceiro examina o impacto financeiro e reputacional potencial.
Debate e consenso: Os agentes debatem suas análises iniciais, trocando insights e críticas construtivas. Por exemplo, o agente de mediação pode identificar um caso com alta probabilidade de acordo com base em padrões anteriores, enquanto o agente de direito bancário destaca cláusulas contratuais favoráveis. Após várias rodadas de debate, os agentes chegam a um consenso sobre os casos com maior probabilidade de acordo, priorizando-os para tentativas de resolução por acordo.

      Identificação e tratamento de demandas predatórias

      Considere uma empresa de telecomunicações que recebe um grande volume de ações judiciais semelhantes, muitas vezes predatórias. Utilizando a lógica de multiagentes, a empresa pode:

      Análise de padrões de litigância: Agentes especializados analisam características comuns em ações predatórias, como distribuição simultânea de ações, advogados recorrentes e argumentos idênticos. Cada agente contribui com sua expertise para identificar rapidamente os sinais de demandas predatórias.

Debate e mitigação de riscos: Os agentes debatem suas descobertas, compartilhando insights sobre padrões suspeitos e estratégias de mitigação. Com base no consenso dos agentes, a empresa adota medidas proativas para combater a litigância predatória, como contestar ações repetitivas ou negociar acordos vantajosos rapidamente.

      A eficácia da lógica de multiagentes é respaldada por pesquisas científicas recentes. Em um estudo conduzido por pesquisadores do MIT e Google Brain, foi demonstrado que a utilização de múltiplas instâncias de modelos de linguagem que debatem entre si melhora significativamente a precisão e a consistência das respostas geradas. Segundo o artigo mencionado, essa abordagem não só melhora o raciocínio matemático e estratégico, mas também reduz erros factuais comuns em modelos contemporâneos.

      A aplicação da lógica de multiagentes no tratamento e gestão de carteiras contenciosas representa uma evolução significativa na prática jurídica. Escritórios de advocacia que adotarem essa abordagem podem esperar uma melhoria substancial na eficiência operacional, precisão nas decisões e capacidade de identificar e mitigar riscos de litigância predatória. Para gestores de grandes empresas, essa solução inovadora oferece uma forma eficaz de lidar com o crescente volume de litígios, garantindo resultados mais consistentes e economicamente viáveis.

      Adotar a lógica de multiagentes é mais do que uma inovação tecnológica; é uma estratégia transformadora que pode redefinir a maneira como as grandes empresas e seus escritórios de advocacia gerenciam e resolvem litígios civis massificados.

      Fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/409638/ia-generativa-e-revolucao-no-tratamento-e-gestao-juridica-de-carteiras

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