Notícias – Oliveira Brito e Martins Advogados

04/07/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 04/07/2024

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TJSP Reconhece Imunidade Tributária para Holding Familiar em Caso de ITBI

Em recente decisão, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a imunidade tributária de uma holding familiar quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O litígio envolvia […]

23/05/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 23/05/2024

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SANCIONADA LEI QUE ALTERA O PERSE – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS

“Nesta quarta-feira, 22, o presidente Lula sancionou, sem vetos, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei 14.859/24, que muda as regras do Perse – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos para o período entre 2024 e 2026.   O texto estabelece um teto […]

23/04/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 23/04/2024

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Juiz autoriza trabalhador a sacar o valor integral do FGTS para arcar com despesas médicas da filha

“Funcionário poderá antecipar valor integral de FTGS para custear cirurgia de sua filha. A decisão é do juiz Mateus Benato Pontalti, da 4ª vara Federal do JEC de Rondônia, ao entender que as provas anexadas ao processo comprovam de forma inequívoca a condição médica da dependente, […]

19/04/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 19/04/2024

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TJSP: BANCO NÃO INDENIZARÁ POR TRANSAÇÕES REALIZADAS APÓS FURTO DE CELULAR

Recentemente, a 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP proferiu uma decisão importante envolvendo o banco C6 e um caso de furto de celular com transações bancárias não autorizadas subsequentes. O caso destaca a responsabilidade dos correntistas em comunicar imediatamente qualquer perda ou roubo de […]