Notícias – Página: 2 – Oliveira Brito e Martins Advogados

31/03/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 31/03/2024

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Justiça condena Facebook a indenizar fotógrafa em R$ 56.480 por desativação indevida do Instagram

Fotografa profissional que teve seu perfil do Instagram desativado sem aviso prévio recebe indenização por danos materiais e lucros cessantes. Em recente decisão, a Justiça de Goiás condenou o Facebook a pagar R$ 56.480 a uma fotógrafa profissional que teve seu perfil no Instagram desativado […]

26/03/2024

Publicado por João Oliveira Brito em 26/03/2024

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Hospital condenado por vazamento de dados pessoais de paciente

Em um julgamento marcante, o Hospital e Maternidade Brasil da Rede D’Or São Luiz foi condenado a pagar R$200 mil em danos morais à atriz Klara Castanho por vazar detalhes sensíveis de sua gravidez em 2022, uma clara violação da privacidade e da ética médica. […]

05/12/2023

Publicado por admin em 05/12/2023

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Edital de concurso público vincula o candidato e a administração pública

O STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio do informativo de jurisprudência nº 797/2023, reafirmou o entendimento vinculante das regras previstas no edital de concurso público.

30/10/2023

Publicado por João Oliveira Brito em 30/10/2023

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Dívida prescrita não pode ser cobrada (judicial ou extrajudicialmente)

A 3ª turma do STJ fixou entendimento no sentido de que a prescrição da pretensão impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial do débito. Neste sentido, dívidas prescritas não podem ser cobradas por qualquer forma por parte do credor (judicial ou extrajudicialmente). Você […]