TJSP Reconhece Imunidade Tributária para Holding Familiar em Caso de ITBI

SANCIONADA LEI QUE ALTERA O PERSE – PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS

Juiz autoriza trabalhador a sacar o valor integral do FGTS para arcar com despesas médicas da filha

TJSP: BANCO NÃO INDENIZARÁ POR TRANSAÇÕES REALIZADAS APÓS FURTO DE CELULAR

Justiça condena Facebook a indenizar fotógrafa em R$ 56.480 por desativação indevida do Instagram

Hospital condenado por vazamento de dados pessoais de paciente

Edital de concurso público vincula o candidato e a administração pública

Dívida prescrita não pode ser cobrada (judicial ou extrajudicialmente)

Loja de Shopping consegue reajuste do valor do aluguel da época da covid pelo IPCA.

Condomínio é condenado por cortar água de moradora inadimplente.